Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Queda em supermercado gera indenização a secretária

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

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Juiz autoriza Saúde entrar em imóvel fechado para combater dengue

Dono de casa atingida por peça de avião vai cobrar da Varig

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Projeto cria consumação mínima na telefonia fixa

TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Acusado por tráfico de entorpecentes na Itália pede liberdade no Supremo

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

Exigência de diploma somente no ato da posse